Decreto
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
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| 03/05/2023 | 78/2023 | DISPÕE SOBRE percentual máximo de consignação para fins de empréstimo aos servidores públicos do Município de Sitio Novo do Tocantins - TO. | 21 | Detalhes |
| 15/03/2023 | 60/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB e dá outras providências. | 21 | Detalhes |