Decreto
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
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| 31/05/2024 | 78/2024 | EXONERAR, a Senhora MARIA DAS DORES ABREU FARIAS, de exercer da função de Secretária Municipal de Saúde e de Gestora do Fundo Municipal de Saúde dessa Municipalidade. | 85 | Detalhes |
| 16/02/2024 | 42/2024 | Regula os procedimentos administrativos para efetivo cumprimento da lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 e de outros instrumentos normativos que regulam a regularização fundiária de interesse social - REURB-S e a regularização fundiária de interesse especifico - REURB-E. | 67 | Detalhes |
| 01/08/2023 | 97/2023 | Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal direta, autarquias e fundações municipais pelo fornecimento de bens e serviços. | 83 | Detalhes |
| 21/07/2023 | 05/2023 | Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Sítio Novo do Tocantins-TO, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei 8.069/1990 | 97 | Detalhes |